Projeto de excepção na circulação de trabalhadores transfronteiriços selecionado para Programa B-Solutions
O projeto apresentado pelo AECT da Eurorregião Galicia – Norte de Portugal para se criar um regime de excepção para a circulação dos trabalhadores transfronteiriços foi um dos selecionados pela Comissão Europeia e pela Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE) na convocatória do Programa B-Solutions de 2020, enquadrada na temática da cooperação institucional, e pretende solucionar a questão da Guia de Circulação para os trabalhadores transfronteiriços. Esta é a segunda vez que uma iniciativa apresentada pelo AECT da Eurorregião Galicia – Norte de Portugal é selecionada pelo programa B-Solutions que tem como objetivos principais identificar e promover a resolução de obstáculos fronteiriços de carácter jurídico e/ou administrativo, ao longo das fronteiras internas da UE.
A fronteira entre a Galicia e o Norte de Portugal é a mais povoada entre Espanha e Portugal, registando mais da metade da mobilidade dos fluxos transfronteiriços de pessoas e veículos. A deslocação do trabalhador transfronteiriço constitui um grande problema burocrático, sobretudo para os que se deslocam de Espanha para ir trabalhar para Portugal. O trabalhador para poder circular, com matrícula espanhola, tem que solicitar uma permissão de admissão temporária “Guia de Circulação para veículos estrangeiros”.
Neste sentido, com o projeto apresentado pelo AECT da Eurorregião Galicia – Norte de Portugal, pretende-se criar um regime de exceção para a mobilidade dos trabalhadores transfronteiriços, que esteja devidamente enquadrado legalmente e regulamentado. Dada a gravidade da situação económica decorrente do impacto da crise pandémica, será necessário aumentar a coesão territorial da Eurorregião, incentivando processos de modernização da relação entre as administrações e os cidadãos para assegurar uma resposta ágil às suas necessidades. A eliminação ou simplificação da Guia de Circulação irá melhorar a cooperação transfronteiriça e facilitar a vida dos trabalhadores transfronteiriços. Permitirá também tornar mais atraente o trabalho transfronteiriço, com menos obstáculos e como oportunidade para crescer profissionalmente. Adicionalmente, a seleção desta iniciativa pela ARFE e o seu desenvolvimento, poderá facilitar o desenho de soluções para outras regiões transfronteiriças que apresentem um obstáculo semelhante.
