Construí primeiro, legalizei depois — E agora?
Em muitas zonas do Alto Minho, é comum encontrar anexos, garagens, muros, ampliações ou até habitações construídas sem o devido licenciamento camarário. Em tempos, fazia-se “como se fazia”. Mas hoje, essas construções podem gerar complicações sérias — seja na hora de vender, herdar, dividir ou regularizar o imóvel.
A construção sem licença não é apenas uma irregularidade administrativa. Pode ter consequências fiscais, urbanísticas e até jurídicas. Por exemplo: um imóvel com parte da área não licenciada pode ver o seu valor reduzido, dificultar a obtenção de financiamento ou ser alvo de contraordenações por parte da autarquia.
A legalização nem sempre é simples. Depende de vários fatores: se a obra é compatível com o plano diretor municipal (PDM), se cumpre recuos, índices de construção, regras de proteção ambiental ou de segurança. Em alguns casos, pode ser necessário contratar técnicos, apresentar projeto de arquitetura e obter pareceres específicos. O processo pode ser burocrático, mas evita problemas maiores no futuro.
Uma situação comum é a tentativa de vender ou partilhar um imóvel herdado onde há construções não registadas na caderneta predial. Nesses casos, o cartório notarial pode recusar a escritura ou exigir previamente a legalização. O mesmo se aplica a processos de partilha entre irmãos, onde pequenas ampliações feitas ao longo dos anos acabam por levantar grandes dúvidas legais.
Na QUOR, acompanhamos diversas situações em que regularizar uma construção foi o passo decisivo para resolver conflitos familiares, desbloquear vendas ou garantir tranquilidade jurídica. Cada caso é único — mas todos beneficiam de uma análise informada e de uma estratégia clara.
O tempo em que “se fazia sem dizer nada” já passou. Hoje, o que protege não é o hábito — é o rigor. Se construiu sem licença, o melhor momento para legalizar é antes que surjam as consequências.
Monica Martins
