Melgacenses já podem identificar os seus prédios rústicos ou mistos no Balcão Único do Prédio
O Município de Melgaço passou a disponibilizar o Balcão Único do Prédio (BUPI), um balcão de atendimento presencial, onde os munícipes têm a possibilidade de consultar, atualizar ou identificar os seus prédios rústicos ou mistos, através de coordenadas geográficas, para depois procederem ao registo na Conservatória do Registo Predial de forma gratuita. O balcão, instalado no edifício do Mercado Municipal, conta com a presença de técnicos habilitados para apoiar e colaborar neste processo de georreferenciação predial.
A Câmara frisa que os proprietários devem fazer o registo no BUPI porque a inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade, sendo o registo predial obrigatório. O BUPI nasceu em 2017como projeto piloto em dez municípios do Norte e Centro do país, no âmbito da reforma florestal, com o intuito de proteger juridicamente os proprietários, ao mesmo tempo que possibilitava conhecer o território português de forma simples e inovadora. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país. Em Melgaço, o grande objetivo do Balcão Único do Prédio é georreferenciar 30% dos prédios rústicos. A longo prazo, o objetivo passa pelos 90%, que é a meta do projeto a nível nacional.
A partir de agora, sem a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) não é possível fazer o respetivo registo das propriedades na Conservatória, ação obrigatória quando se pretende comprar ou vender um terreno, em questões de emparcelamentos, heranças, entre outros. Até 2024, todo este processo é gratuito e não representa aumento de impostos para o proprietário. O ordenamento do território, a valorização dos recursos naturais, a identificação dos proprietários e ainda a prevenção dos incêndios rurais, são os principais objetivos do projeto.
O conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades é fundamental para que o município possa planear e gerir o território, garantindo assim a valorização e desenvolvimento sustentável do território e a qualidade de vida dos munícipes, ao mesmo tempo que contribui para um ambiente mais favorável ao investimento.
Os titulares de propriedades localizadas em municípios aderentes ao BUPi, como é o caso de Melgaço, podem aderir gratuitamente . A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado via online (https://bupi.gov.pt) ou no balcão BUPi, presencialmente. Em caso de dúvida ou dificuldades, aconselha-se o contacto com o técnico do BUPI.
A criação do BUPI em Melgaço, conta com cofinanciamento do Fundo Social Europeu – FSE, através do NORTE 2020, na modalidade mista de custos reais e custos simplificados e resulta da cooperação entre a Administração Central e Local, os ministérios da Justiça, das Finanças, da Agricultura, do Ambiente e do Município.
