PCP-Caminha exige a devolução dos 300.000 euros

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A Comissão Concelhia de Caminha do PCP exige que o promotor do Centro de Exposições Transfronteiriço devolva os 300.000 euros. Segundo os comunistas, “confirmaram-se os alertas feitos na reunião da Assembleia Municipal que apreciou o assunto” em Setembro de 2020, designadamente quanto ao facto de se tratar de um modelo de negócio que “suscita dúvidas e receios, que não dá garantias de salvaguarda do interesse público municipal e vincula o município por 25 anos”. A comissão estranha ainda o “alinhamento da Câmara Municipal com o promotor”.
À data, o então presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, garantiu que “o contrato perderia efeito caso o promotor não adquirisse o terreno ou caso não fosse apresentado projeto ou o projeto não viesse a ser validado na Câmara”. Garantiu ainda, diz a comissão, que “a Câmara tinha de adiantar a renda do último ano do futuro contrato, no valor de 300 mil euros, mas se o promotor não conseguisse comprar porque não quis, não lhe apeteceu ou não conseguiu o terreno, ou não conseguiu aprovar os licenciamentos na Câmara porque não cumpriu a lei ou não conseguiu ter a licença de utilização porque o projeto não corresponde ao aprovado, aí teria de devolver o dinheiro à Câmara Municipal”. E ainda assegurou que “o promotor pagaria taxas urbanísticas suficientes para permitir o financiamento do primeiro ano de renda com alguma margem de lucro de tesouraria”. A Comissão Concelhia de Caminha do PCP afirma agora que “a vida veio desmentir as garantias dadas pelo então presidente da Câmara Municipal de Caminha”. “Os terrenos não foram comprados e não há projeto, mas o contrato mantém-se; além de que não foram pagas taxas urbanísticas que compensassem a Câmara pelo pagamento dos 300 mil euros iniciais conforme havia sido assegurado”.
A Comissão Concelhia de Caminha do PCP considera que “o executivo municipal não defendeu os interesses de Caminha neste processo, que deveria ter exigido a devolução dos 300 mil euros e a resolução do contrato por incumprimento por parte da empresa que em má altura o PS escolheu para parceiro”.