"Acordo da água" livra Câmara de Barcelos de pagar 200 milhões

A Assembleia Municipal de Barcelos aprovou, por maioria, um acordo com a concessionária da água e saneamento do concelho que dispensa o município de pagar mais de 200 milhões de euros. O município do distrito de Braga refere que na votação participaram 121 deputados municipais, tendo-se registado 96 votos a favor do acordo, 21 contra e quatro abstenções.

Do total de 96 votos a favor, 34 são do PSD, outros 34 são do PS, 22 do movimento independente Barcelos, Terra de Futuro (BTF), dois do CDS-PP e quatro independentes.

Dos 21 deputados que votaram contra o acordo, 17 são do PS, dois do Bloco de Esquerda, um do PCP e um do movimento independente Todos Barcelos.

O acordo prevê o alargamento da concessão por mais 20 anos e ainda o pagamento, por parte do município, de 18 milhões de euros à concessionária, a Águas de Barcelos (AdB).

No imediato, e como condição prévia para o acordo, são aumentadas em 7,658% as tarifas da água e saneamento, com efeitos a partir de janeiro deste ano.

Com este acordo, o município livra-se de pagar uma indemnização de 172 milhões de euros à AdB, decretada por um tribunal arbitral para reposição do equilíbrio financeiro da empresa e que neste momento, com juros, já ascende a mais de 200 milhões.

O presidente da Câmara, Mário Constantino, sublinha que o acordo foi conseguido “atenuando a subida do tarifário e garantindo a ligação gratuita de ramais de água e saneamento”.

Por outro lado, realçou que “pela primeira vez as famílias carenciadas e famílias numerosas barcelenses vão beneficiar de tarifas sociais de água e saneamento”.

No que respeita a investimentos, a concessionária terá de aplicar cerca de 32 milhões de euros no desenvolvimento de novos ramais de abastecimento de água e de redes de saneamento.

Neste aspeto, também a Câmara se compromete a investir cerca de seis milhões de euros, alargando desta forma a cobertura do saneamento a praticamente 80% do território.

A água e o saneamento do concelho de Barcelos foram concessionados em 2004, por 30 anos, à Águas de Barcelos (AdB), numa altura em que a Câmara era liderada pelo PSD.

Entretanto, e por os consumos ficarem muito aquém do previsto, a AdB requereu, em 2009, a reposição do reequilíbrio financeiro, tendo o tribunal arbitral condenado o município ao pagamento de 172 milhões de euros.

Nesse mesmo ano, a Câmara passou para as mãos do PS, que ao longo de 12 anos tentou, primeiro, o resgate da concessão, por 87 milhões de euros, e, depois, a aquisição de 49%, por cerca de 60 milhões.

Ambos os negócios foram aprovados pela Assembleia Municipal, mas nenhum se concretizou.