“A AVIC é que está a financiar a Câmara de Viana para garantir o serviço público de transporte”
A AVIC desmentiu as declarações do presidente da Câmara de Viana do Castelo sobre a actualização das compensações por obrigação de serviço público, considerando que o autarca colocou em causa “a dignidade e a honra históricas das empresas do grupo”.
Em causa está o pedido, há muito reclamado pela transportadora, de actualização dos preços, mediante a inflação, que cada autoridade de transportes, no caso do Alto Minho, cada Câmara Municipal, deve pagar por cada autocarro que faça o transporte público. “O valor de 250,00 euros estabelecido há quatro anos que há muito se mostra insuficiente para fazer face ao aumento galopante dos custos nos últimos anos que foi de 25,83% até ao final de 2023, sem que houvesse, pelo meio, qualquer atualização do valor das compensações por Obrigação de Serviço Público. Daí os operadores terem insistido com uma revisão do valor de referência para as Obrigações de Serviço Público”, insistiu a empresa, reiterando que os operadores “não estão a trabalhar pro bono, mas estão a operar com prejuízo para assegurar os transportes das populações do concelho”. “No fundo, os operadores de transporte é que estão a financiar a Câmara de Viana do Castelo no cumprimento da sua responsabilidade enquanto Autoridade de Transporte”, ripostou. “Dizer que “os operadores não estão a trabalhar pro bono” porque “nenhum autocarro que circule neste concelho anda sem receber, pelo menos, 250 euros” seria o mesmo que afirmar agora, em 2024, que “nenhum funcionário desta Câmara trabalha pro bono, todos recebem pelo menos 635,00 euros”, que foi o salário mínimo nacional em 2020. Não faz sentido, é do conhecimento geral que os custos aumentaram, a AVIC já demonstrou essa evolução de forma inequívoca, e a Câmara de Viana do Castelo continua a querer impôr um valor que não resolve o problema”, apontou. “Será que o presidente da Câmara quer que os funcionários municipais não tenham aumentos desde 2020? Eu quero que tenham”, ironizou Valdemar Cunha, administrador da AVIC.
“É mentira!”
Num comunicado, que classificou como uma carta informativa à população, o grupo de transportes garantiu que “não quer privilégios” e reiterou que “é mentira” que “os operadores recebam 250,00 euros do erário público” porque “a este valor é deduzida toda a receita de bilheteira obtida”. “Aliás, no Município de Viana as receitas de bilheteira cobrem já mais de 80% desses 250,00 euros, pelo que a Câmara acaba por suportar menos de 20% desse montante. Portanto, bem longe dos 250,00 euros que alega representarem um custo para a autarquia”, afirmou a administração da AVIC.
“A este respeito, podemos ainda acrescentar que a Câmara de Viana do Castelo é, de longe, a Autoridade de Transportes do Alto Minho que menos compensações paga por autocarro/mês em virtude de, no concelho, existir uma procura substancialmente maior que no resto do território do Alto Minho, o que significa que há mais receita de bilhética para deduzir aos custos da operação. E, no entanto, já outras autarquias da região perceberam o problema dos operadores e comprometeram-se a atualizar adequadamente o valor de referência das compensações por Obrigação de Serviço Público”, apontou.
“Autocarros custam dinheiro, não andam a água”
A AVIC disse ainda que, ao contrário do que alegou Luis Nobre, os dois operadores de transporte (AVIC e AV Minho) “não receberam 2,5 milhões a título de compensações por Obrigação de Serviço Público”. “O presidente só pode estar a juntar valores que a Câmara despendeu com passes escolares, descontos tarifários, entre outros, o que está duplamente errado uma vez que, para além de estar a induzir as pessoas em erro, esses valores – que seriam igualmente pagos a qualquer outro operador que prestasse o mesmo serviço – fazem parte da receita de bilheteira que é deduzida ao valor acordado a pagar por Obrigações de Serviço Público”, afirmou a empresa, relembrando que desde finais de 2021 tem solicitado uma actualização do valor de referência das compensações. “Mas os sucessivos pedidos ficaram sem resposta ou então, foram rejeitados sem qualquer esboço de fundamentação. Portanto, é no mínimo chocante/ridículo que o senhor presidente da Câmara de Viana do Castelo utilize termos como “inflexível”, “unilateral”, “chantagem” e “atitude impositiva” para classificar a postura da empresa neste processo”, criticou.
“Ainda antes da contraproposta que o presidente diz ter feito, já a AVIC tinha apresentado uma proposta alternativa de 285,00 euros para serviços até 100 quilómetros. Quando o fez, teve o cuidado de explicar que não seria possível continuar a assegurar o serviço por um valor inferior a esta última proposta pois dessa forma a empresa não seria capaz de cumprir com os seus compromissos dado que o déficit continuaria a ser incomportável. Portanto, “unilateral” é a posição da Câmara de Viana do Castelo em querer forçar um valor que sabe ser inevitavelmente inviável para a empresa”, acrescentou, vincando que os “autocarros custam dinheiro e não andam a água” e que a empresa “não está a pedir uma esmola”.
A AVIC deixou ainda claro que “nunca iria interromper os serviços de forma intempestiva”. “Pelo contrário, sempre assegurou que pretendia continuar a operar e iria fazê-lo até ao limite, mas não podia ser obrigada a operar em prejuízo, especialmente quando já o vem fazendo há tanto tempo”, alertou.
“Bíblia dos transportes caiu em saco roto”
Valdemar Cunha e Ivo Cunha lamentaram ainda que todas as informações que a AVIC prestou sobre os transportes no Alto Minho, no que considerem ser a “bíblia da mobilidade do distrito”, às câmaras municipais e à Comunidade Intermunicipal do Alto Minho “tenham caído em saco roto”. “Todas as informações que demos à CIM, a bem do serviço público e da região, para a preparação dos concursos caiu em saco roto. Agora vamos continuar a informar muito mais. Estivemos quatro anos calados. Basta!”, vaticinaram.
