Antes de abril, nem o divórcio era livre
Antes do 25 de Abril, uma mulher não podia pedir o divórcio livremente. Não podia sair do país sem autorização do marido. Não podia gerir os seus bens com autonomia. Muito menos decidir o rumo da sua vida conjugal sem autorização ou sem julgamento social. Até na separação, era subalterna.
Apesar de a Lei do Divórcio ter sido aprovada já em 1910, a verdade é que, na prática, as mulheres foram durante décadas impedidas de a usar como verdadeiro instrumento de liberdade. A legislação era limitada e fortemente condicionada por uma visão moral e religiosa que colocava a mulher no lugar da obediência — e o casamento como uma prisão sem saída.
Foi o 25 de Abril de 1974 que abriu as portas à mudança. Com a Revolução, chegou a possibilidade de discutir a família com outros olhos: os do respeito, da igualdade e da dignidade individual. O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) teve um papel essencial na luta pela consagração legal do direito ao divórcio como escolha livre — e não como castigo moral.
Em 1975, com a Constituição a caminho, a legislação começou finalmente a alterar-se. A mulher passou a poder tomar decisões legais sobre o seu casamento e os seus filhos em igualdade com o homem. O divórcio deixou de ser uma vergonha e passou a ser reconhecido como um ato legítimo de libertação pessoal.
Claro que nem tudo mudou de um dia para o outro. Muitos obstáculos sociais e práticos continuaram a dificultar esse caminho. E ainda hoje, em pleno século XXI, há mulheres que enfrentam barreiras emocionais, financeiras e até familiares para romper relações abusivas ou insustentáveis. Mas a lei está do lado da liberdade — e essa mudança começou com abril.
Hoje, o divórcio já não é sinal de falência. É, muitas vezes, sinal de maturidade, coragem e proteção. Celebrar abril é também lembrar que a liberdade começa dentro de casa. E que o Direito da Família não é apenas um conjunto de regras — é a forma como o Estado garante que ninguém é obrigado a viver onde deixou de ser feliz.
Margarida Antunes
