Quando a violência chega ao centro: que Justiça queremos para Viana?
Na última semana, Viana do Castelo foi abalada por um episódio de violência em plena zona urbana: um homem de 46 anos foi esfaqueado junto ao centro comercial, em circunstâncias ainda sob investigação. O suspeito, segundo a imprensa, será um cidadão em situação de sem-abrigo. A vítima foi transportada em estado crítico para o hospital. A cidade, habituada à tranquilidade, viu-se confrontada com uma realidade desconfortável: a violência pode acontecer em qualquer lugar — até ao lado de casa.
Este caso, para além da tragédia individual, levanta questões maiores: que justiça penal estamos a construir? E o que estamos a fazer, enquanto sociedade, para prevenir o crime e proteger os mais vulneráveis? Nos termos do Código Penal português, uma agressão como esta pode configurar ofensa à integridade física grave, punida com pena de prisão até 10 anos. Em determinadas circunstâncias, pode ainda ser qualificada como tentativa de homicídio, com pena até 25 anos. Mas a verdadeira discussão começa depois da tipificação legal. Porque, no fim de contas, a pena resolve? Evita novas agressões? Corrige falhas de fundo?
Um sistema de justiça eficaz tem de responsabilizar o agressor, proteger a vítima e prevenir a reincidência. E isso exige mais do que castigo. Exige políticas de prevenção, articulação entre justiça, saúde, segurança e apoio social. Quando o agressor é uma pessoa sem morada, sem apoio psicológico e sem enquadramento familiar, o crime deixa de ser exceção — passa a ser o sintoma de um sistema que falhou antes.
A violência que nos choca nas notícias é, muitas vezes, consequência de exclusão, pobreza, doença mental, dependência e invisibilidade social. A justiça penal é, por natureza, reativa. Intervém depois do mal feito. Se queremos segurança duradoura, temos de agir antes: com programas de apoio, acompanhamento aos sem-abrigo, reforço das redes comunitárias e consciencialização dos próprios cidadãos.
Neste contexto, a advocacia não pode ser apenas técnica. Cabe ao advogado dar voz a quem não a tem, interpretar a lei com humanidade e assumir um papel ativo na defesa da dignidade de todos. Na QUOR Advogados, acreditamos que o Direito deve ser mais do que castigo — deve ser instrumento de transformação.
Este caso, que perturbou tantos em Viana, não pode ser apenas mais uma notícia que se esquece. Que sirva como espelho da sociedade que estamos a construir — e da justiça que realmente queremos.
Margarida Antunes
