Divórcio com filhos: quem decide nas férias de verão
Com a chegada do verão, surgem também as dúvidas de muitos pais separados: quem decide onde os filhos vão passar as férias? Pode um dos progenitores levar os filhos para o estrangeiro sem consentimento? Como evitar conflitos de última hora que acabam por afetar as crianças?
Em Portugal, o regime legal de responsabilidades parentais exige que as decisões importantes — como viagens ao estrangeiro, alterações de residência ou planos prolongados de férias — sejam tomadas por mútuo acordo entre ambos os progenitores. Mesmo quando a guarda é atribuída a um só, o outro mantém o direito de ser informado e de participar nas decisões relevantes.
É aqui que muitos conflitos surgem. Um pai quer levar os filhos para o Algarve, a mãe planeia inscrevê-los num campo de férias. Quando não há acordo prévio e escrito, instala-se a tensão. O que fazer?
A solução está no planeamento. Idealmente, as decisões sobre as férias devem estar previstas no acordo de parentalidade homologado pelo tribunal. Esse documento pode definir, por exemplo, que os filhos passarão metade do mês com cada progenitor, ou alternadamente de ano para ano. Se não existir um acordo formal, ou se surgirem dúvidas sobre a sua aplicação, pode (e deve) recorrer-se a aconselhamento jurídico especializado — não apenas para garantir os direitos de cada um, mas sobretudo para proteger o bem-estar das crianças.
Se um dos progenitores viajar com os filhos sem o consentimento do outro, especialmente para fora do país, pode incorrer em responsabilidade civil e até criminal, dependendo das circunstâncias. Por isso, mais do que uma questão de organização, estamos a falar de segurança jurídica e emocional.
Num período que deveria ser de descanso, não vale a pena correr riscos. Planear com antecedência, respeitar os direitos do outro progenitor e procurar ajuda sempre que existam dúvidas são formas eficazes de garantir que as férias não se tornam fonte de conflito — e que os filhos permanecem no centro das decisões.
Porque, no fim, o melhor destino das férias é um ambiente de paz, respeito e cooperação.
Sebastião Morais
