“Atraso no concurso dos transportes públicos no Alto Minho cria dificuldades às pessoas”
O concurso público internacional para a concessão do transporte de passageiros no Alto Minho foi anulado, anunciou o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre. O processo – um investimento de 21,6 milhões de euros por parte dos dez municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho – volta, assim, à estaca zero depois de ter sido lançado em março passado.
A questão foi debatida durante a reunião do executivo camarário, após o vereador do PSD, Eduardo Teixeira ter questionado Luís Nobre sobre o anulamento. “Foram colocadas as questões ao operador que estava a concorrer. Não prestou esclarecimentos no prazo definido”, respondeu o autarca que depois, em declarações aos jornalistas, especificou que as questões técnicas que levaram à anulação do concurso público internacional estavam relacionadas com o número de autocarros que a empresa espanhola que concorreu disponibilizava para garantir o serviço diário de transporte de passageiros e com as condições dos mesmos.
“Com este atraso, estamos a criar dificuldades às pessoas. Há necessidades efetivas no concelho e no distrito, que interessa resolver rapidamente. Este concurso pretendia dar respostas de transporte a zonas onde, neste momento, não existem, como nos parques empresariais”, disse Luís Nobre, antevendo ser “difícil” prever o atraso que a situação irá motivar.
Quanto ao novo concurso, o edil garantiu que “há peças procedimentais que estão estabilizadas” e que “não se vai alterar nada”, assegurando que se” vai abrir um novo procedimento e perceber se haverá concorrentes, ou não”.
A CIM tinha lançado o concurso com o “objetivo principal de promover um serviço público de transporte de passageiros de qualidade e integrado à escala do Alto Minho” tendo a preocupação geral de “integração dos horários entre carreiras de diferentes níveis de serviço (municipal, intermunicipal e inter-regional), assim como com os horários da ferrovia”.
Na altura em que o concurso estava em apreciação pelo júri, 0 grupo AVIC, de Viana do Castelo, já tinha exigido a “reposição da legalidade” no concurso público internacional, ameaçando mesmo participar o caso ao Ministério Público e à Inspeção-Geral da Administração Interna caso não fossem “corrigidas as inúmeras e graves ilegalidades”.
