“Autarquias são muitas vezes chantageadas por parte do Estado central”
Ricardo Rio defendeu um modelo de descentralização eficaz que “permita uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, uma maior capacidade de resposta dos organismos da administração pública, a promoção de um desenvolvimento integrado do país e a implementação de políticas de coesão territorial”. O autarca, que participou nas primeiras Jornadas do Direito Administrativo, em Fafe, criticou o modelo de relação “desleal entre o estado central e as autarquias locais, assumindo mesmo que as autarquias locais são muitas vezes como que chantageadas por parte do Estado central, que usa recursos locais para a execução dos seus projectos e recursos”.
A necessidade de descentralização na tomada de decisões relativamente à aplicação dos fundos europeus foi outro tema abordado por Ricardo Rio, que destacou a desigualdade na distribuição dos investimentos. “Somos defensores de uma estrutura de gestão o mais descentralizada possível do ponto de vista territorial. As escolhas na alocação dos recursos devem estar próximas dos seus principais destinatários, contrariando o que tem acontecido”, afirmou.
De acordo com Ricardo Rio, os processos de descentralização que estão a ser desenvolvidos assemelham-se a um ‘presente envenenado’. “O que verificamos é que não há endosso do poder de decisão, mas apenas das competências administrativas ou operacionais e, dentro dessa versão, há ainda o vício de os recursos transferidos não corresponderem ao custo real dessas necessidades administrativas ou operacionais”.
