Motoristas da Transcunha manifestam-se em frente à Câmara de Viana

Um grupo de motoristas da Transcunha manifestou-se, esta sexta-feira, em frente à Câmara de Viana do Castelo para reclamar a transferência dos postos de trabalho para a autarquia, com os mesmos direitos que têm na empresa. “Uma vez que a Câmara vai assumir a concessão que era explorada pela Transcunha, deve também assumir os trabalhadores, conforme prevê o código de trabalho no artigo 285”, defendeu o porta-voz da manifestação, adiantando que estão previstas mais formas de luta.

“Hoje é uma pequena manifestação, mas, se continuar assim, vão ser marcados três dias de greve seguidos para que vejam que a Câmara está a prejudicar os próprios munícipes”, acrescentou. “A Câmara quer que os trabalhadores se demitam da Transcunha e venham inscrever-se de novo e perder os direitos todos. Não quer assumir os trabalhadores, terá de enfrentar a luta”, vaticinou, considerando que o argumento de que a transferência dos postos de trabalho é válido apenas para o sector privado é uma forma de a “Câmara fugir à responsabilidade de pagar as regalias que estes trabalhadores têm”.

José Freitas, motorista da Transcunha há 30 anos, foi um dos manifestantes. “Estamos a lutar porque queremos o nosso posto de trabalho, não tem nada a ver com a guerra entre Câmara e empresa. Queremos que o presidente da Câmara e vereadora Fabíola tivessem a dignidade de fazer cumprir a lei, que é manter os nossos postos de trabalho, com direitos adquiridos há muitos anos”, afirmou, recusando a hipótese de ter de começar do zero. “O presidente da Câmara e vereadora querem que nos despeçamos do nosso emprego, onde temos direitos, fruto dos muitos anos de casa, e vamos começar do zero com ordenado muito inferior do que temos. Mas nós temos empréstimos para pagar, filhos na universidade e a vida preparada mediante o ordenado que auferimos, não podemos levar uma diferença de ordenado tão grande”, frisou.

“Ficou claro que não há aqui uma ação persecutória”

Depois de reunir com o sindicato, o presidente da Câmara de Viana do Castelo reiterou que a lei está a ser cumprida por parte do Município. “Foi também transmitida toda a sensibilidade que o executivo teve desde o início na condução deste processo e o contexto que existe actualmente. Internamente, os serviços jurídicos e os nossos consultores entendiam que não podíamos receber directamente nenhum recurso humano associado à concessão, motoristas ou outros. Mas, numa insistência minha, entendeu-se consultar três entidades: Autoridade de Mobilidade e Transportes, CCDR-N e ACT. Nenhuma destas entidades afirmou que tínhamos de internalizar os recursos humanos”, afirmou Luís Nobre, considerando que, após a reunião com o sindicato, “ficou claro que não há aqui uma ação persecutória ou contra alguém”.

O autarca adiantou que já foi identificada a necessidade de contratar mais motoristas. “Temos de abrir um novo procedimento e aconselhei e incentivei os motoristas a concorrerem a esse novo procedimento, tal como podiam ter feito nos dois primeiros”, afirmou Luís Nobre, remetendo para o cumprimento da lei a questão da perda dos direitos dos trabalhadores. “Nós somos uma entidade pública, temos regras para a contratação pública. O código da gestão e direitos dos funcionários públicos é diferente do sector privado, temos formalidades a cumprir, há direitos extintos. Na prática, não andarão muito longe do que é a remuneração e direitos. Podemos ter uma remuneração inferior, mas os agentes públicos têm outros factores de atractividade, como ADSE”, referiu, garantindo que “ficou um canal aberto para trabalhar num diálogo franco, leal e de proximidade com os representantes dos trabalhadores”.

Luís Nobre acrescentou que, num processo de selecção, os actuais motoristas têm condições para ser admitidos, atendendo à sua experiência profissional. “E para mim, foi estranho não terem concorrido aos dois concursos que já abrimos”, confessou.