Sindicatos de Braga insistem na subida do salário mínimo para os 850 euros
Os baixos salários, as normas consideradas gravosas do código de trabalho, os horários de trabalho e os ataques a direitos fundamentais que se agravaram com a pandemia dominaram as intervenções da tribuna pública que a União dos Sindicatos do Distrito de Braga/CGTP-IN promoveu ontem em frente ao Centro Distrital da Segurança Social de Braga.
Sob o lema “Defender Os Serviços Públicos: Proteger Os Trabalhadores – Aumentar Os Salários – Garantir Direitos”, esta ação contou com as intervenções do coordenador da União dos Sindicatos do Distrito de Braga/CGTP-IN e de vários representantes sindicais de diversos sectores. Tendo em conta as intervenções e denúncias feitas, a União dos Sindicatos do Distrito de Braga “considera urgente e continuará a lutar pelo aumento significativo dos salários (90€ para todos os trabalhadores) e do Salário Mínimo Nacional (850€), 35 horas para todos os trabalhadores, direito à contratação colectiva, revogação das normas gravosas do código de trabalho, condições de saúde, segurança e higiene nos locais de trabalho, pelo reforço dos serviços públicos”, reiterou a estrutura sindical em comunicado.
Os baixos salários, e consequentemente baixas reformas, foram denunciados na generalidade, sendo que seu impacto é maior em sectores, como têxteis, indústria transformadora, transportes, administração local, comércio, sector social e Inter-reformados, em que grande parte dos trabalhadores aufere o Salário Mínimo Nacional. “O aumento previsto para 2021 é claramente insuficiente”, considera a União de Sindicatos. A valorização das carreiras, o fim das discriminações salariais e das geracionais foram apontadas como necessárias.
“O direito de conciliação entre a vida laboral e familiar/social foi drasticamente atacado desde o início da pandemia, com agravamento da desregulação dos horários, trabalho suplementar não remunerado, imposição de bancos de horas, com maior expressão no sector social, têxtil, saúde e transportes”, denunciou a estrutura, dando nota de que foram identificadas “situações de confinamento forçado dentro das instituições no sector social, férias forçadas na indústria, enfermeiros infectados por COVID-19 obrigados a trabalhar, entre outras”.
“As normas gravosas introduzidas ao código de trabalho nos últimos anos têm vindo a agravar a vida dos trabalhadores, e fizeram-se sentir também nesta fase. O alargamento do período experimental para 6 meses facilitou os despedimentos. A eliminação do princípio do tratamento mais favorável e a caducidade das convenções são altamente prejudiciais para os trabalhadores, como fizeram sentir o sector têxtil, social, indústria e comércio”, frisou, denunciando alegados “abusos praticados por parte de empresas que recorreram indevidamente ao layoff e ao fundo de garantia social”, tendo “apresentado lucros e inclusive recorrido ao trabalho extraordinário”.
