Empresários minhotos criticam “disparidade” entre o que empresas pagam e trabalhadores recebem

A Associação Empresarial do Minho (AEMINHO) defende uma “descida efetiva, concreta e duradoura” dos impostos sobre trabalho. Apesar de notarem um “sinal” na redução da carga fiscal sobre o trabalho, prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), os empresários minhotos defendem que os impostos laborais deveriam ser reduzidos “de forma a permitir uma maior competitividade das empresas ao contratar”. “Continuamos a assistir a uma disparidade muito grande entre aquilo que as empresas pagam aos trabalhadores e aquilo que os mesmos efetivamente recebem”, sustenta a associação, sediada em Braga. A AEMINHO refere que “a tributação sobre horas extraordinárias continuou a ficar de fora das medidas adotadas neste orçamento” e considera que “o caminho de compromisso do Governo em acelerar os pagamentos do Estado a fornecedores, embora pareça ‘per si’ uma medida entusiasmante, parece um sinal económico ou de estratégia económica que não deveria ser estrutural na economia”.

Para a AEMINHO, “o Estado não deveria ser um contratante relevante no país, ao ponto desta medida poder ter significado efetivo na tesouraria das empresas”.

“As questões relacionadas com medidas de incentivo ao desenvolvimento empresarial assentes no financiamento não representam desde logo um esforço do Governo e não resolvem problemas estruturais do tecido empresarial e da sua sobrevivência no sistema português”, argumenta a associação.

A AEMINHO disse ter registado “com alguma surpresa e preocupação o estabelecimento de um acordo a seis anos entre os parceiros sociais, sem que exista uma única medida estrutural inscrita nesse mesmo acordo”.

“As medidas que incentivam o aumento dos salários, cumpridos os três requisitos impostos pelo Governo, retornando em sede de IRC, destinam-se a 24,5% das empresas portuguesas e ficam de fora praticamente todas as Pequenas e Médias Empresas (PME), que representam a maioria do nosso tecido empresarial”, especifica.

Segundo a associação, “esta medida poderá beneficiar indiretamente apenas a cerca de 20% da população ativa em Portugal”.

“Esta medida parece-nos insuficiente, pouco esclarecida e definitivamente não estrutural”, observou.