Julgamento de Miguel Alves adiado para junho devido a greve dos funcionários judiciais

0
717

O início do julgamento do ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, previsto para quinta-feira no Tribunal de Viana do Castelo, foi adiado para junho devido à greve dos funcionários judiciais.

O julgamento foi reagendado devido à greve dos funcionários judiciais, para que se realizassem “julgamentos com arguidos presos”. O início do julgamento está agora previsto para o dia 15 de junho, com início às 09:15 e continuação na tarde desse dia. Uma segunda sessão está agendada para dia 16, com início às 09:15 e, em caso de necessidade, com continuação durante a tarde.

Na acusação contra Miguel Alves, o Ministério Público (MP) sustenta que o antigo autarca – que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – violou normas de contratação pública quando acordou com Manuela Couto serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”. O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 03 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrara vários contratos com a empresa MIT – Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016. Os arguidos estão acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político. Manuela Couto, mulher do antigo autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, está a ser julgada no processo da “Operação Éter”, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.