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A Câmara de Viana do Castelo removeu, entre 2011 e novembro de 2019, um total de 881 veículos por indevida ocupação do espaço público, dos quais 117 veículos estavam em estado de abandono, 33 foram entregues aos proprietários e 110 foram abatidos.
Em comunicado a autarquia avançou que, durante os oito anos, “foram abertos procedimentos para um total de 881 veículos por indevida ocupação do espaço público, cujas situações, na sua maioria, evidenciavam estado de abandono, ação que resultou na retirada de 692 viaturas por iniciativa dos respetivos proprietários”.
A autarquia retirou, recentemente, mais cinco viaturas da via pública. “Dos veículos removidos, três estavam estacionados, em estado de abandono, na Rua António Alves, na freguesia de Darque”, especificou.
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Com o Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos, aprovado em 2011, a Câmara Municipal pretende criar condições efetivas para o cumprimento das exigências ambientais e, do mesmo modo, promover a melhoria do estacionamento, da segurança e circulação em espaço público.
“O Regulamento estabelece o regime a que ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de impossibilidade de se deslocarem em segurança, mas também os estacionamentos indevidos ou abusivos, assim como a sua remoção e recolha considerando as disposições ambientais, as disposições do Código da Estrada e outra legislação”, destacou ainda a autarquia.
No Regulamento está igualmente definido o processo de identificação de veículos, a forma de aviso e notificação dos proprietários, os prazos para entrega ou remoção e ainda as taxas decorrentes de todos os procedimentos enquanto a fiscalização fica a cargo da Câmara Municipal.