“Anúncio da fileira integrada do lítio e baterias como facto consumado é leviano e antidemocrático”

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O Movimento SOS Serra d’Arga considerou “leviano e antidemocrático” o anúncio da criação de uma fileira integrada de lítio e fabrico de baterias “como facto consumado” no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “sem que para tal tenham sido auscultadas as instituições locais (nomeadamente as autarquias, as estruturas representativas da Euro-Região Galiza-Norte de Portugal, as empresas e os cidadãos)”. Na pronúncia que enviou no âmbito da consulta pública do documento estratégico, o SOS Serra d’Arga reiterou a sua total oposição a qualquer projecto que compreenda a extracção de minerais no Alto Minho.

No contributo que o movimento enviou para o Governo ficou ainda patente que “não aceita a imposição de um pretenso modelo de desenvolvimento que as pessoas não pediram e que colide em absoluto com o modelo preconizado e desenvolvido desde há três décadas, assente nos princípios de preservação do património e identidades locais, com vista à melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes, fomentando a atractividade local como forma de combate à desertificação”.

O SOS Serra d’Arga frisou ainda que a “fileira de lítio e baterias não foi inscrita na dimensão transição climática (apesar de o Governo se escudar sempre nesse argumento para tentar convencer as populações), mas sim na dimensão resiliência, onde irá subtrair centenas de milhões de euros de fundos destinados à saúde, ao apoio ao emprego e à luta contra a pobreza, para citar algumas das áreas mais frágeis neste momento concreto em que se encontra o país”.

O movimento cívico criticou ainda a forma como o Governo colocou o PRR em consulta pública, lamentando que o documento em apreciação seja “apenas um resumo”. “O tempo disponibilizado para a consulta pública, apenas 15 dias, é inexplicavelmente e irresponsavelmente curto tendo em conta a seriedade e impacto das políticas a implementar, não só nos próximos anos, mas também nas próximas gerações”, acrescentou Ludovina Sousa, do SOS Serra d’Arga.  Além disso, “as onze sessões de esclarecimento anunciadas, com a participação de elementos convidados, não sendo abertas às comunidades em geral e algumas delas tendo lugar já depois de terminado o período de consulta pública, constituem apenas um arremedo de auscultação pública, sem o ser, verdadeiramente”, criticou.